DIREITO PÚBLICO

O advogado especialista em Direito Público atua defendendo particulares contra abusos do Estado, propondo ações como mandado de segurança, anulatórias e indenizatórias, além de impugnar licitações e atuar em processos administrativos. Quando representa o ente público, defende a legalidade dos atos administrativos, realiza cobranças, responde a ações constitucionais e populares, elabora pareceres jurídicos e acompanha processos judiciais e administrativos de interesse da Administração.

A advocacia em Direito Público trata das relações entre o Estado e os particulares, bem como da organização e funcionamento da Administração Pública. O advogado especialista atua em temas como licitações, contratos administrativos, servidores públicos, responsabilidade civil do Estado e ações constitucionais. Defende tanto o poder público quanto os administrados, assegurando o respeito aos princípios constitucionais. Atua preventivamente e contenciosamente em processos judiciais e administrativos. Sua missão é equilibrar o interesse público com os direitos fundamentais individuais.